Petição exerce o efeito da primeira impressão em um processo

Por João Ozorio de Melo

 

Sou garantista porque cumpro a Constituição

Por Fernando Tourinho Neto

 

A “réplica” ministerial após o oferecimento da resposta à denúncia e a consequente necessidade de “tréplica” da defesa

Por Maria Carolina de Melo Amorim

 

Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela lei 11.719/08

Por Maria Carolina de Melo Amorim

 

Da impossibilidade de obrigar o contribuinte a apresentar, em fiscalização tributária, documentos comprobatórios de crimes tributários

Por Maria Carolina de Melo Amorim

 

Considerações sobre o segredo judicial e as provas colhidas com a quebra de sigilo das comunicações telefônicas

Por Maria Carolina de Melo Amorim